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Artigos e Publicações Jurídicas
Direito do Consumidor
O Consumidor Bystander e a Proteção Essencial do Código de Defesa do Consumidor
Uma análise do terceiro exposto às obras de construção civil e as prerrogativas processuais do CDC na tutela individual e coletiva dos moradores afetados.
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Direito Penal
Prisão preventiva sem fundamentação idônea: análise de um Habeas Corpus em contexto de prisão em massa
Análise dos fundamentos jurídicos de um HC impetrado em contexto de torcidas organizadas. Inclui modelo de Habeas Corpus anonimizado disponível para consulta.
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Em Destaque
Bem-vindos ao Blog do Lessa Advogados & Associados
Nosso espaço para compartilhar informações jurídicas relevantes, conteúdos educativos e reflexões práticas sobre o Direito, com responsabilidade, ética e clareza.
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